Aprovada a 1ª revisão no código de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou hoje (25), as mudanças no código brasileiro de trânsito que tornan as penas mais pesadas para quem cometer infrações. Entre elas, a proibição para os motociclistas passarem entre veículos no trânsito. Eles só poderão fazer as ultrapassagem com velocidade reduzida e quando o trânsito estiver parado. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto de lei, diz que a proibição de ultrapassagem é um fator de segurança e não de aumento de congestionamento.
Outra alteração refere-se à punição para quem se nega a fazer o teste do bafômetro. Pela proposta, quem se recusar a fazer o teste, mas apresentar sinais notórios de embriaguez, ficará sujeito às mesmas penas de quem o fez e ficou comprovado que estava alcoolizado.
"Agora, o motorista não terá mais opção de não fazer o teste do bafômetro. Se tiver características de embriaguez, automaticamente ficará caracterizado que bebeu, mesmo que não tenha feito o teste", explicou Rita Camata (PSDB-ES), relatora da proposta.
O projeto ainda deve passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para depois entrar em vigor.



